Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e submeteu à discussão e votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5110/2025
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 27/08/2026, foi apresentado um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, um mecanismo que agiliza a análise e permite votação direta no Plenário sem passar por outras comissões.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos parlamentares.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) conduziu os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o projeto foi votado e aprovado em 12/08/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fernanda MelchionnaPSOLRelator do projeto
20 de mai · Comissão prioriza medidas de combate à violência obstétrica e digital
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação com a inclusão de uma emenda para aperfeiçoar a redação e ampliar o escopo dos crimes abrangidos.
Ver fala completaFernanda MelchionnaPSOLPresidiu a reunião
13 de mai · Deputados articulam novas medidas de proteção contra a violência doméstica
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 27 de ago · REQ 4121/2026 · Laura Carneiro (PSD), Erika Hilton (PSOL), Antonio Brito (PSD)
Acompanhe PL 5110/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Erika Hilton PSOL
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 13 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 24 andamentos
27 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4121/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”".
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra B.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
12 de ago · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei 2.416/2026, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
21 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
25 de jun · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2416/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 2416/2026
→ Pronta para Pauta
22 de mai · CCJC
Recebimento
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mai · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pela Deputada Fernanda Melchionna.
20 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda.
20 de mai · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
13 de mai · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
24 de abr · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
24 de abr · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
19 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
14 de nov de 2025 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5110/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres. ".
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