Projeto de Lei

PL 5125/2025

Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 14 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.498 (1986).

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalCarreira típica de Estadoserviços essenciaisatribuição exclusivaenfermagemcargo efetivoSetor Público.

Documentos oficiais

14 de nov, 17:37CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13 de nov, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de out, 14:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5125/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado e dá outras providências. ".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 14 de nov, 17:37 · Recebimento