Projeto de Lei

PL 5126/2016

Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 02 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata do direito de acesso aos métodos de diagnóstico e ao tratamento integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, e à sorologia nos planos de seguros privados de saúde.

Autoria

Geraldo Resende UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescentegarantiamulhergestantediagnóstico de saúdetratamento de saúdeZika vírussífilistoxoplasmoseSistema Único de Saúde (SUS). _AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadeplano de saúdediagnóstico de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento
06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 227 COL 01.
Documento
17 de mai, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de mai, 10:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4477/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
02 de mai, 15:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5126/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4477/2016
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária