Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
10 de set de 2025 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
18 de jun de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
18 de jun de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
19 de mai de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de jun de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
25 de abr de 2024 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE)
06 de mar de 2024 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03 de mai de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
19 de abr de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai de 2022 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
27 de abr de 2022 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16 de abr de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
11 de mar de 2021 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27 de ago de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
13 de ago de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
15 de jul de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.
11 de jul de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2019 · CDC
Recebimento
03 de jul de 2019 · CCTI
Aprovado o Parecer.
03 de jul de 2019 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
03 de jul de 2019 · CCTI
Notificações
Proferido o parecer.
26 de jun de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de jun de 2019 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
13 de jun de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
13 de jun de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
13 de jun de 2019 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de jun de 2019 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
29 de mai de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
22 de mai de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
25 de abr de 2019 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
25 de abr de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).
03 de abr de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
31 de jan de 2019 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de mai de 2017 · CCTI
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
08 de mai de 2017 · CCTI
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
19 de abr de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de abr de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de abr de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de mar de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de out de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de out de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de set de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
13 de jul de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator.
16 de jun de 2016 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
16 de jun de 2016 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).
11 de mar de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de dez de 2014 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela rejeição.
11 de dez de 2014 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP).
05 de ago de 2014 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
20 de mar de 2014 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
05 de dez de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
16 de out de 2013 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
29 de abr de 2013 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2013 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
11 de abr de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
03 de abr de 2013 · CCTI
Recebimento
02 de abr de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07708 COL 01.
27 de mar de 2013 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12 de mar de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5128/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Projeto de Lei que determina que as ligações telefonicas locias e interurbanas sejam cobradas por chamada".
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