Projeto de Lei

PL 5138/2023

Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 24 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Denise Pessôa PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioautorizaçãoFalta ao trabalhoLicença remuneradaempregadoCompanheiromulhermãe solopós-partoGuarda de menorAdoção (direito civil)criança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

27 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra B.
27 de ago, 15:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de ago, 14:14CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de ago, 21:19CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta.
20 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alfredinho.
13 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
17 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
28 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de mai, 16:43CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento
27 de mai, 16:43CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
21 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
06 de mai, 22:53CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr, 12:53CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
29 de abr, 12:53CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
24 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr, 11:41CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
23 de abr, 11:41CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
09 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
25 de mar, 11:36CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09 de set, 21:40CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2024)
15 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
08 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra A.
08 de mai, 17:39CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
08 de mai, 16:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.

Ver todos os 44 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

20 de fev de 2024REQ 301/2024Apensação
Vinicius Carvalho (PL)
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5138/2023 e 1038/2003.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Alfredinho PT
Último andamento: 27 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição