Projeto de Lei · PL 5147/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
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O projeto está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/11/2026. O relator é o deputado responsável por analisar o mérito da proposta antes de seguir para o Plenário.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
12 de nov · MESA
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
24 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 5147/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
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