Projeto de Lei

PL 5148/2013

Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 14 de mar de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Controle Sanitário de Medicamentosautorizaçãofarmáciadrogariacomércioproduto de higienealimento dietéticoaferiçãopressão arterialexameacessoInternet.

Tramitação 13 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3324/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3324/2000 o PL 3410/2004 e o PL 5148/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3213/2004.

  3. 04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6509/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 25 de set, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8537/2017.

    Documento
  7. 05 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5801/2016.

    Documento
  8. 23 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    Desarquivado em razão de Decisão da Presidência determinando o desarquivamento do PL 3324/2000, de autoria da CPI dos Medicamentos.

  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 08 de abr, 17:10CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08866 COL 01.

    Documento
  12. 04 de abr, 11:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3324/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 14 de mar, 09:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3213/2004
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações