Projeto de Lei
Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3324/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3324/2000 o PL 3410/2004 e o PL 5148/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3213/2004.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6509/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de set, 17:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8537/2017.
Documento05 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5801/2016.
Documento23 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento
Desarquivado em razão de Decisão da Presidência determinando o desarquivamento do PL 3324/2000, de autoria da CPI dos Medicamentos.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de abr, 17:10CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08866 COL 01.
Documento04 de abr, 11:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3324/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento14 de mar, 09:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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