Projeto de Lei

PL 5166/2019

Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 19 de set de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoDia Nacional do Agente de Trânsitodata comemorativamaio. _AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocompetênciaConselho Nacional de Trânsito (Contran)ediçãoprocedimentocapacitaçãoAtualização profissionalagente de trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 48 andamentos

  1. 07 de jun, 13:49MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 431/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 5166/2019 (Of 420/2023-SF). ".

    Documento

  2. 02 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14594/2023. DOU 05/06/23 PÁG 01 COL 01.

  3. 18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 383/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica remessa de matéria à sanção. (Of. 318-23 - PL 5166/2019)".

    Documento

  4. 01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 361/2022/PS-GSE.

    Documento

  5. 01 de jun, 22:11MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Documento

  6. 17 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 06 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

    Documento

  8. 28 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  9. 16 de fev, 11:16CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 15 de fev, 22:09MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 15 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 10 de fev, 15:03MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).

  14. 15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra C.

  15. 14 de dez, 17:58CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 09 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

    Documento

  17. 09 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 08 de dez, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  19. 08 de dez, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

    Documento

  20. 18 de nov, 09:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    Documento

  21. 18 de nov, 09:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

    Documento

  22. 29 de set, 21:22CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  23. 22 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2021)

  24. 21 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  25. 03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2021, Letra B.

  26. 03 de set, 12:48CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  27. 03 de set, 11:08CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 02 de set, 21:56CVTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  29. 31 de ago, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 31 de ago, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  31. 17 de ago, 11:04CVTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.

    Documento

  32. 17 de ago, 11:04CVTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

    Documento

  33. 11 de mai, 20:22CVTTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  34. 28 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

  35. 27 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

  36. 22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e noDCD de 23/04/21 PÅG 211, Letra A.

    Documento

  37. 22 de abr, 11:46CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  38. 22 de abr, 11:44CVTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  39. 20 de abr, 13:00CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  40. 05 de dez, 11:15CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.

    Documento

  41. 05 de dez, 11:15CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

    Documento

  42. 17 de out, 00:00CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  43. 04 de out, 00:00CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)

  44. 01 de out, 00:00CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

  45. 24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 178.

    Documento

  46. 24 de set, 17:02CCULTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  47. 23 de set, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  48. 19 de set, 09:37MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5166/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de jun, 13:49 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.