PL 517/2023

04 de set, 12:07CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2010/2022, ao qual esta proposição está apensada.

03 de mai, 00:00MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n° 318/2023.

30 de mar, 13:18CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

29 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1266

28 de mar, 21:12MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2010/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 20:05MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 318/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer o registro de coautoria ao PL 517 / 2023. ".

14 de fev, 20:18PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para proibir o porte de arma de fogo em período eleitoral. ".

28 de fev de 2023REQ 318/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Helder Salomão (PT)·Luiz Couto (PT)·Carol Dartora (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Leonardo Monteiro (PT)

Requer o registro de coautoria ao PL 517 / 2023.