PL 5176/2025

29 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.

28 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 5176/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4274/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

15 de out, 11:03MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4274/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5176/2025. ".

15 de out, 10:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5176/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.".

15 de out de 2025REQ 4274/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Fernando Rodolfo (PRD)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5176/2025.