Projeto de Lei

PL 518/2022

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 09 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioInstituição financeiraSistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)prorrogaçãoprazopagamentoparcelacrédito ruralprodutor ruralParanáSanta CatarinaRio Grande do SulMato Grosso do Suldecorrênciaestiagem.

Tramitação 10 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de out, 13:14CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-19/2022

  4. 21 de jun, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022

  5. 24 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 792/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 792/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 518/2022 e 19/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  6. 18 de mai, 13:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 792/2022, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 518/2022".

    Documento
  7. 22 de mar, 10:04CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  8. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 291

    Documento
  9. 16 de mar, 21:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-19/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 09 de mar, 19:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 518/2022, pela Deputada Caroline de Toni (UNIÃO/SC), que "Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 19/2022
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações