Projeto de Lei

PL 19/2022

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 20 de mar · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação.

  2. 20 de mar · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO).

  3. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 511/2026 à proposição PL 2290/2024.

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