Projeto de Lei

PL 5187/2023

Dispõe sobre a gratuidade em praças de pedágio no Brasil para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

GratuidadetaxaPraça de pedágioidosopessoa com deficiênciadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 31 de out, 18:38CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

  3. 30 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-594/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 25 de out, 18:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5187/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade em praças de pedágio no Brasil para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 594/2019
Último andamento
31 de out, 18:38 · Recebimento
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