Projeto de Lei

PL 5188/2020

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 18 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Carlos Motta PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)pessoa com deficiênciafabricanteobrigatoriedadeVeículo adaptadotributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 67 andamentos

27 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 28/06/2024 PAG 54, Letra C.
Documento
27 de jun, 15:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de jun, 15:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de jun, 12:59CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDE.
Documento
06 de jun, 12:59CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Documento
23 de mai, 13:07CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2024)
09 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
30 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 126, Letra B.
Documento
30 de abr, 11:39CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CICS.
30 de abr, 11:14CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de abr, 10:05CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de abr, 10:05CDEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação
24 de abr, 10:05CDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
10 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Denise Pessôa (PT/RS), em razão da ausência do Relator.
20 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Denise Pessôa (PT/RS).
18 de dez, 20:42CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)
04 de dez, 14:10CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento
04 de dez, 14:10CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Documento
11 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para alterações no parecer.
30 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
23 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
09 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
02 de ago, 11:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
14 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Josenildo PDT
Último andamento: 27 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição