PL 519/2020

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

12 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 714, Letra A.

12 de ago, 14:34CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de ago, 11:13CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de ago, 11:04CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

12 de ago, 09:30CMULHERAguardando Parecer

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Áurea Carolina, que apresentou voto em separado.

12 de ago, 08:55CMULHERAguardando Parecer

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).

11 de ago, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de ago, 09:30CMULHERAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista à Deputada Áurea Carolina.

05 de ago, 09:30CMULHERAguardando Parecer

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

06 de jul, 19:28CMULHERAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.

06 de jul, 19:28CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

04 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

13 de abr, 20:23CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)

15 de abr, 11:14CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

14 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 651.

13 de abr, 12:26MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de mar, 17:35MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 519/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece".