Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilson MarquesNOVORelator do projeto
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O parlamentar relata o projeto e opina pela sua rejeição por considerar que a matéria já foi contemplada por regulamentações mais modernas e precisas posteriormente editadas.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
12 de set de 2025 · CFT
Recebimento
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 412, Letra C.
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de set de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
03 de set de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
05 de mai de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de nov de 2024 · CICS
Recebimento
13 de nov de 2024 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
30 de out de 2024 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de ago de 2024 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de jul de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.
03 de jul de 2024 · CDE
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
12 de jun de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
12 de jun de 2024 · CDE
Notificações
O Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) renunciou à relatoria.
12 de jun de 2024 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de abr de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2024 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024)
20 de mar de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de dez de 2023 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de dez de 2023 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer; apresentaram votos em separado os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira.
20 de dez de 2023 · CAPADR
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
20 de dez de 2023 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pezenti (MDB-SC).
20 de dez de 2023 · CAPADR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
20 de dez de 2023 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de nov de 2023 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste.
28 de nov de 2023 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
12 de abr de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
14 de mai de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1454/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça MDB, que:"Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, bem como a adequação financeira e orçamentária. ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de abr de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
24 de abr de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de dez de 2018 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07 de nov de 2017 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
06 de nov de 2017 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
06 de nov de 2017 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
17 de out de 2017 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
17 de out de 2017 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste.
17 de out de 2017 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Alceu Moreira
04 de out de 2017 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
04 de out de 2017 · CAPADR
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jerônimo Goergen e Guilherme Coelho.
20 de set de 2017 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
12 de abr de 2017 · CAPADR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
21 de out de 2015 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 112/2015 do Sr. Rogério Peninha Mendonça que requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de set de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.063/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.063/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.191/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
17 de set de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3063/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 5.191, de 2013".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de ago de 2015 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.
19 de ago de 2015 · CAPADR
Apresentação do Requerimento n. 144/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013".
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2015 · MESA
Deferido o Requerimento n. 2644/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.644/2015. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.191/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.191/2013: À CAPADR, à CDEIC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
05 de ago de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2644/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.191/2013, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, para submetê-la á apreciação da Comissão de Finanças e Tributação".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jul de 2015 · CAPADR
Devolução de Vista
01 de jul de 2015 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes.
23 de jun de 2015 · CAPADR
Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13".
18 de jun de 2015 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste.
18 de jun de 2015 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
10 de jun de 2015 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.
01 de jun de 2015 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de mai de 2015 · CAPADR
Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013".
20 de mai de 2015 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
19 de mai de 2015 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
14 de mai de 2015 · CAPADR
Recebimento
13 de mai de 2015 · CDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai de 2015 · CCP
À CDEIC o Memorando nº 74/15 - COPER solicitando a devolução deste.
13 de mai de 2015 · CCP
Notificações
À CAPADR o Of´cio 1022/15 - SGM/P informando sobre deferimento do REQ 1623/15.
11 de mai de 2015 · MESA
Deferido o Requerimento n. 1.623/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.623/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.191/2013, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.191/2013: À CAPADR, à CDEIC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
29 de abr de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1623/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com emenda.
23 de abr de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
30 de mar de 2015 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para refazer o parecer.
25 de mar de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
25 de mar de 2015 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
18 de mar de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
11 de mar de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.
11 de mar de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2014 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
11 de dez de 2014 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de nov de 2013 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
07 de nov de 2013 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
09 de mai de 2013 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2013 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)
18 de abr de 2013 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
08 de abr de 2013 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de abr de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/13 PÁG 08500 COL 02.
04 de abr de 2013 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20 de mar de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5191/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
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