Projeto de Lei

PL 5196/2020

Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 .

Em CICS Apresentada em 18 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a faunamaus-tratosagressorcusteiodespesaresgatetratamentoanimal.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 920.
Documento
22 de dez, 16:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4029/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
18 de nov, 18:04PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5196/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que: "Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 ".
Documento

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