Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daiana SantosPCdoBRelator do projeto
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A parlamentar relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo para integrar a medida ao Estatuto da Igualdade Racial
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a apresentação do parecer.
Ver fala completaAlice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Anunciou a retirada do projeto da pauta devido à ausência do relator para a votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
04 de mai · CFT
Recebimento
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Otoni de Paula, pela Deputada Daiana Santos.
08 de abr · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de abr · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.
06 de abr · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ).
26 de fev · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
04 de fev · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de dez de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de nov de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2025)
19 de nov de 2025 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
19 de nov de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ).
21 de ago de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)
11 de ago de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ)
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov de 2023 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5202/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo".
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