Projeto de Lei
PL 5211/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para permitir apenas o uso de medidores de velocidade fixos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4850/2024 à proposição PL-5211/2020.
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2024.
Documento26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 222.
Documento25 de fev, 16:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de nov, 15:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5211/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para permitir apenas o uso de medidores de velocidade fixos e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL808514
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9648/2018
- Último andamento
- 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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