Projeto de Lei · PL 5213/2026

Fim da obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo

Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a designação de relatores nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/11/2026. O texto passará por análise dessas comissões, sem necessidade de votação pelo Plenário principal.

Próximo passo

As comissões devem escolher os deputados que serão os relatores para analisar e votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
28 de ago
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Tramitação 2 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 28 de ago · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica".