Projeto de Lei · PL 5213/2026
Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
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O projeto aguarda a designação de relatores nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/11/2026. O texto passará por análise dessas comissões, sem necessidade de votação pelo Plenário principal.
Próximo passo
As comissões devem escolher os deputados que serão os relatores para analisar e votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego
12 de nov · MESA
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
28 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 5213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica".
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