Projeto de Lei

PL 5213/2026

Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

Em MESA Apresentada em 28 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Comunicações Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoDecreto-leidiretrizesExercício profissionalJornalismoProfissãoJornalistaretiradaexigênciaFormação acadêmicaRegistro profissional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

28 de ago, 14:46MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de ago, 14:46 · Apresentação de Proposição