Projeto de Lei

PL 522/2015

Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 02 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei Anticorrupçãosupressãodispositivorequisitoacordo de leniênciaexclusividadepessoa jurídicamanifestaçãointeressecondicionamentovalidadecompromissoausênciapráticaato ilícitoprazo determinado.

Tramitação 32 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 11 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 10:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 29 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 522/2015

  5. 31 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  6. 21 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

  7. 18 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  8. 12 de mar, 16:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.

    Documento
  9. 12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.

    Documento
  10. 12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.

    Documento
  11. 13 de fev, 11:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 17 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 410 COL 01, Letra A.

    Documento
  14. 16 de ago, 18:07CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 16 de ago, 18:06CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 16 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  17. 16 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  18. 16 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do parecer do relator.

  19. 09 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  20. 12 de jul, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  21. 05 de jul, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  22. 28 de jun, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  23. 21 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 07 de jun, 16:03CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  25. 07 de jun, 16:03CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).

    Documento
  26. 25 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 13 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

  28. 12 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)

  29. 06 de mar, 17:28CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  30. 06 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/3/2015.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento