Projeto de Lei
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
23 de abr de 2025 · Comissão prioriza combate ao feminicídio e aprova cota feminina em eventos musicais
A deputada relatora votou pela aprovação do projeto, argumentando que a cota de 30% para mulheres em eventos musicais é uma medida necessária para combater desigualdades históricas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
16 de mar · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6687/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6687/2025
12 de dez de 2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo.
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2024 a 12/11/2024). Foram apresentadas três emendas ao substitutivo.
24 de out de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2024).
23 de out de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.