Proibição de desligar atletas em formação durante o período escolar
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando a escolha de um relator desde 20/10/2026. A Comissão do Esporte aprovou o texto em 14/10/2026.
Próximo passo
A comissão precisa designar um deputado para analisar o projeto e apresentar seu parecer.
No debate
O deputado Luiz Lima defendeu a proteção educacional do jovem atleta, argumentando que ajustes no texto garantem maior segurança na rescisão contratual. O deputado Saulo Pedroso conduziu a votação que aprovou a matéria na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas
O relator recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo, com ajustes técnicos na redação da justa causa e na atribuição de competências ao Ministério Público.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A.
20 de out · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de out · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de set · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Deliberação
16 de jul · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026)
14 de jul · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
14 de jul · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).
03 de dez de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de nov de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2025)
14 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
14 de nov de 2025 · CESPO
Recebimento
→ Pronta para Pauta
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5224/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas".