PL 5241/2023

29 de fev, 16:35MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 545/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.241/2023, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanhaeleitoral".

07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 14:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1002/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de out, 14:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5241/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral".

29 de fev de 2024REQ 545/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·José Medeiros (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.241/2023, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral.