Projeto de Lei
PL 5248/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Weverton Rocha PDT
- Apresentada em
- 11 de mai de 2016
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 86 andamentos
20 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 471/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 5248/2016 sancionado (Of 480/2023-SF)".
14 de jun de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14598/2023. DOU 15/06/23 PÁG 17 COL 01.
25 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 409/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do projeto de lei a sanção. (Of. 362-2023SF)".
05 de dez de 2018 · CFT
Devolução à CCP
05 de dez de 2018 · CSAUDE
Devolução à CCP
05 de dez de 2018 · MESA
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