Projeto de Lei
PL 5266/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
21 de out, 07:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3746/2024 à proposição PL-5266/2016.
21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3746/2024.
Documento24 de mai, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 120 COL 01.
Documento24 de mai, 09:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento12 de mai, 15:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5266/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5773/2009
- Último andamento
- 21 de out, 07:36 · Apensação
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