Projeto de Lei · PL 5271/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6397/2025. A decisão foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 13/11/2026.
Próximo passo
O texto seguirá o mesmo rito do projeto principal, sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
13 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 6397/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
01 de set · MESA
Apresentação do PL n. 5271/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais. ".
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