Projeto de Lei · PL 6397/2025
Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Câmara dos Deputados desde 13/11/2026. Ele foi reunido ao projeto principal, o PL 2387/2025, para que sejam analisados de forma unificada.
Próximo passo
O relator designado para o projeto principal, deputado Gustavo Gayer, precisa apresentar seu parecer na Comissão de Comunicação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5271/2026
30 de set · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar · CCOM
Apensação
18 de mar · CCOM
Recebimento
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 416.
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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