Projeto de Lei · PL 6397/2025

Idade mínima de 16 anos para criar contas em redes sociais

Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Câmara dos Deputados desde 13/11/2026. Ele foi reunido ao projeto principal, o PL 2387/2025, para que sejam analisados de forma unificada.

Próximo passo

O relator designado para o projeto principal, deputado Gustavo Gayer, precisa apresentar seu parecer na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2387/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5271/2026

  2. 30 de set · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de mar · CCOM

    Apensação