PL 5272/2019

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

07 de out, 16:05CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 107.

03 de out, 17:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4086/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de set, 11:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Concede incentivos ficais no âmbito do IPI, IOF e IRPJ a veículos equipados com motor exclusivamente elétrico, classificados nos códigos 8702.40.10 e 8702.40.90 Ex 02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados; altera a Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, para reduzir a zero a alíquota das contribuições PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre a venda de veículos elétricos e de seus componentes; e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo verificado na atividade de recarga de veículos elétricos destinados ao transporte público de passageiros".