Projeto de Lei

PL 5274/2023

Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 30 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gilson Daniel PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)critérioretiradapontuaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)doador de sangueinfração de trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08 de nov, 13:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2510/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de out, 19:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5274/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2510/2015
Último andamento: 08 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição