Projeto de Lei

PL 5282/2023

Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”.

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Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

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30 de nov de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
22 de nov de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017), ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
→ Aguardando Recebimento
08 de nov de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-296/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3795/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023".
31 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5282/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”".