PL 53/2024

11 de dez, 15:36CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 2582/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 00:00CCTI

Notificações

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 2582/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 00:00CCTI

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2582/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de fev, 09:06CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 317

20 de fev, 18:50MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2582/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 09:40MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 53/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre fundamento da busca contínua da confiança na Internet e no seu uso, a vedação do anonimato e acréscimo dos princípios da rastreabilidade e da integridade, e dá outras providências. ".