Projeto de Lei

PL 530/2026

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hercílio Coelho Diniz MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãopolíticaâmbito nacionalautonomia financeiratrabalho da mulherforma progressivaemancipação econômicabenefício assistencialeducação e formação profissionalcapacitaçãoempreendedorismo femininovulnerabilidade socialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

20 de jul, 09:56CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun, 12:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6731/2025
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026.
Documento
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1708/2026 à proposição PL 985/2026.
Documento
06 de abr, 15:09CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar, 15:12CMULHERTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 985/2026 a esta proposição.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 985/2026
Documento
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 14:18CMULHERTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6731/2025.
19 de mar, 14:18CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6731/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 10:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 530/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6731/2025
Último andamento: 20 de jul, 09:56 · Notificacao para Publicação Intermediária