Projeto de Lei · PL 5302/2025
Proibição da pesca subaquática e noturna no rio Paraná
Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde aguarda inclusão na pauta desde 31/08/2026. O relator apresentou parecer favorável com um texto alternativo em 08/07/2026, e não houve novas sugestões de mudanças ao longo do prazo regimental.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALPróximo passo
O projeto está incluído na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o dia 11/11/2026 às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Baleia Rossi MDB
- Relator
- Alexandre Guimarães MDB
- Apresentada em
- 21 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
31 de ago · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de jul · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2026)
08 de jul · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
08 de jul · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
06 de mai · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
25 de fev · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de fev · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de dez de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17 de dez de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
17 de nov de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Pronta para Pauta
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5302/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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