PL 5307/2020

09 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 369/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei promulgado. (Of. 124/23CN - PL 5307-2020)".

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14564/2023. DOU 04/05/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial total em 04/05/23. (MSC 179/23-PE). DOU 04/05/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

02 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 352/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Congresso Nacional, que "Comunica rejeição de veto total a Projeto de Lei. (Of. 116/2023CN - PL 5307/2020)".

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 709/22-PE). DOU 23/12/22 PÁG 04 COL 02.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Of. nº 641/2022/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5307/2020.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 640/2022/PS-GSE.

02 de dez, 13:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.048/2022, 1.900/2021 e 2.802/2020, apensados, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).

01 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 5.307/2020).

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao PL 5.307/20.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas ao PL 2.802/20, apensado.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei 5.307, de 2020.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3 ao PL 5.307/2020, principal, e nºs 1 a 4 ao PL 2.802/2020, apensados.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Principal, do PL 2802/2020, do PL 1900/2021, e do PL 1048/2022, apensados.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei principal, e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 2802/2020, do PL 1900/2021, e do PL 1048/2022, apensados.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei principal, e pela rejeição do PL 2802/2020, do PL 1900/2021, e do PL 1048/2022, apensados.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Principal, e pela rejeição do PL 2802/2020, do PL 1900/2021, e do PL 1048/2022, apensados.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

01 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)

30 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de mai, 17:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1048/2022.

02 de mai, 16:07CPDTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 5/2022 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “A importância da continuidade da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)”. ".

19 de ago, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de ago, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 17:46PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de ago, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de ago, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jul, 19:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jul, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de jun, 14:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1900/2021.

05 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

27 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 710/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que ora se requer já se determinou de oficio no despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."

12 de abr, 23:06CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2802/2020 apensada.

12 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 196.

08 de abr, 09:43MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2020.

08 de abr, 09:43MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2802/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

07 de abr, 18:23PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 710/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.802 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.307, de 2020".

25 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 21/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.307, de autoria da Senadora Mara, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)."

25 de fev, 12:40PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5307/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)".