Projeto de Lei
PL 5307/2023
Altera a Lei nº 4.024, de 1961, para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
14 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/2023.
14 de nov, 13:09MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" e no art. 84, inciso VI, alínea “a”, ambos da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento01 de nov, 12:36MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5307/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 4.024, de 1961, para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Recebimento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 14 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
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