Projeto de Lei

PL 5308/2023

Autoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 01 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Yury do Paredão MDB

Temas

Transportes Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CritériotempoveículopermanênciaEstacionamento pago.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de nov, 11:29CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
08 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-541/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de nov, 12:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5308/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Autoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 541/2019
Último andamento: 10 de nov, 11:29 · Recebimento