Projeto de Lei

PL 5310/2023

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está em análise pelo Senado Federal. Desde 17/06/2026, a matéria aguarda o parecer do senador responsável pela relatoria.

Próximo passo

O relator no Senado precisa apresentar o parecer para que o projeto possa ser votado pelos senadores.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Juliana Cardoso

Juliana CardosoPTPresidiu a reunião

03 de nov · Parlamentares defendem penas mais rígidas contra crimes ambientais na Amazônia · 2 falas

A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião.

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A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos estratégicos nesta terça

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu à votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Matéria com a relatoria em 17/06/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
01 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 36 andamentos

  1. 22 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 917/2025/PS-GSE.

  2. 19 de dez de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.