Projeto de Lei · PL 5310/2026

Proibição do descarte de pintinhos machos na indústria de ovos

Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 3034/2026 desde 13/11/2026. A proposta é analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e depende de votação no Plenário.

Próximo passo

O Plenário precisa votar o requerimento de urgência apresentado em 13/11/2026 para acelerar a tramitação.

No debate

O deputado Fred Costa (PRD-MG) manifestou-se em 11/11/2026 durante reunião da Comissão de Legislação Participativa sobre a realização de audiências públicas para discutir o tema. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Fred Costa

Fred CostaPRDPresidiu a reunião

11 de nov · Comissão de legislação participativa vota requerimentos para audiências públicas

O presidente anunciou a leitura do requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater o projeto

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Apresentada em
08 de set
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 5 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3034/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 13 de nov · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4449/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026".

  3. 28 de out · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 4212/2026.

    → Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)