Projeto de Lei

PL 5310/2026

Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 08 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Costa PRD

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

proibiçãoeliminaçãoAveMacho (animal)Desenvolvimento tecnológicoAviculturaBem-estar animalProteção animalCadeia produtiva

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de set, 13:20MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5310/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de set, 13:20 · Apresentação de Proposição