Projeto de Lei
PL 5327/2019
Trata do abuso do direito de articulação de movimentos sociais, voltado a dissimular atuação terrorista, acrescentando parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 11:23CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9604/2018
10 de out, 16:58CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 405.
Documento08 de out, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9604/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de out, 11:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5327/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Trata do abuso do direito de articulação de movimentos sociais, voltado a dissimular atuação terrorista, acrescentando parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9604/2018
- Último andamento
- 01 de abr, 00:00 · Notificações
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