Projeto de Lei

PL 5328/2020

Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de dez de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2901/2015
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de jun · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de ago de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2989/2023.

  3. 11 de nov de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3530/2021.