Projeto de Lei
Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
1 projeto tramita junto com este
08 de jun · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2989/2023.
11 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3530/2021.
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Recebimento
26 de fev de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 358.
25 de fev de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2901/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5328/2020, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas".
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