Projeto de Lei

PL 5329/2025

Altera a legislação penal para reestruturar o crime de lesão corporal, redimensionando as penas e incluindo novas causas de aumento de pena.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 21 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Código de Processo Penal (1941)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Crime contra a pessoaLesão corporal leveaumento da penaforma qualificadareclusãoascendentedescendenteirmãocônjugecompanheiroconvivência familiarmulhersexo femininoviolência domésticaLesão corporal graveLesão corporal gravíssimaLesão corporal seguida de morteagravação penalcausa de diminuição de penasubstituiçãoLesão corporal culposatipicidade penaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de nov, 17:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
13 de nov, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de out, 19:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5329/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a legislação penal para reestruturar o crime de lesão corporal, redimensionando as penas e incluindo novas causas de aumento de pena".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 24 de nov, 17:41 · Recebimento