Projeto de Lei

PL 5338/2019

Altera o dispositivo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, que trata do trabalho em oficinas familiares.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 02 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Gonzalez NOVO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)trabalhadormenor de idadeadolescenteempreendimentofamíliapais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov, 08:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4968/2013
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 19:26CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4968/2013
18 de out, 15:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
16 de out, 11:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4968/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de out, 16:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5338/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Altera o dispositivo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, que trata do trabalho em oficinas familiares. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4968/2013
Último andamento: 06 de jun, 00:00 · Notificações