Projeto de Lei

PL 5340/2023

Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 06 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)critérioobrigatoriedadeEmpresa de transportetransporte terrestretransporte aéreoTransporte aquáticoAssentoPessoa obesa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2897/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de nov, 11:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5340/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2897/2022
Último andamento: 14 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição