Projeto de Lei

PL 5348/2005

Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 01 de jun de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".

Autoria

  • Senado Federal - Paulo Octávio

Temas

Educação Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Alfabetização e Cidadania na Empresa (PACE)empresagratuidadealfabetizaçãoempregadobase de cálculocontribuição previdenciáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)preferênciaobtençãorecursosempréstimoinstituição financeira oficialSelo Empresa Formadora da Cidadaniatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 117 andamentos

  1. 29 de jul, 16:47CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de abr, 18:47CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2025)

  5. 04 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  6. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

  7. 14 de dez, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  8. 06 de jul, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

  9. 14 de jun, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  10. 06 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  11. 26 de mai, 12:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

    Documento

  12. 26 de mai, 12:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento

  13. 24 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  14. 18 de set, 15:22CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 18 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

  16. 11 de set, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva e Dep. Evair de Melo.

  17. 04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF.

    Documento

  18. 04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF.

    Documento

  19. 02 de set, 15:29CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

    Documento

  20. 02 de set, 15:29CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

    Documento

  21. 03 de abr, 19:42CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 22 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

  23. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

  24. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

  25. 28 de nov, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  26. 21 de nov, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.

  27. 07 de nov, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  28. 13 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  29. 26 de jul, 14:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005.

    Documento

  30. 26 de jul, 14:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

    Documento

  31. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  32. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  33. 06 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.

  34. 18 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  35. 11 de out, 10:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5348/2005, principal, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005, principal.

    Documento

  36. 11 de out, 10:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

    Documento

  37. 15 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

  38. 21 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  39. 19 de jun, 11:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento

  40. 19 de jun, 11:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

    Documento

  41. 19 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

  42. 06 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

    Documento

  43. 24 de nov, 15:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005; e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento

  44. 24 de nov, 15:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

    Documento

  45. 10 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

  46. 19 de mai, 11:48CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  47. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

  48. 08 de mai, 09:48CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação do PL 5.348/2005 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento

  49. 08 de mai, 09:48CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (SD-SP).

    Documento

  50. 03 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)

  51. 25 de set, 09:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  52. 09 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  53. 09 de mai, 12:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

    Documento

  54. 14 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  55. 26 de jun, 16:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do PL nº 5.769/2005, apensado.

    Documento

  56. 26 de jun, 16:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

    Documento

  57. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  58. 08 de mar, 10:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  59. 06 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  60. 20 de jun, 13:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  61. 14 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  62. 30 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

  63. 29 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)

  64. 15 de dez, 15:10CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  65. 14 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  66. 01 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

  67. 30 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

  68. 22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29940 COL 01, Letra B.

    Documento

  69. 21 de jun, 15:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5769/2005 apensada.

  70. 21 de jun, 15:44CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  71. 26 de mai, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.

  72. 19 de mai, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Carlos Biffi.

  73. 12 de mai, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  74. 12 de mai, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

  75. 12 de mai, 10:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda

  76. 12 de mai, 10:31CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

  77. 07 de out, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  78. 23 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  79. 19 de ago, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  80. 17 de jul, 17:02CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento

  81. 17 de jul, 17:02CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Raul Henry

    Documento

  82. 18 de jun, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), a pedido, para reexame da matéria.

  83. 17 de jun, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  84. 03 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  85. 26 de mai, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  86. 20 de mai, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.

  87. 17 de dez, 17:45CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.

    Documento

  88. 17 de dez, 17:45CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry

    Documento

  89. 06 de mai, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  90. 22 de abr, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)

  91. 17 de abr, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

  92. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 12 04 08 PAG 14909 COL 02, Letra A.

    Documento

  93. 10 de abr, 14:57CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  94. 10 de abr, 10:28CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5769/2005 apensada.

  95. 10 de abr, 10:20CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  96. 02 de abr, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  97. 26 de mar, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  98. 29 de jan, 15:53CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.

    Documento

  99. 29 de jan, 15:53CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

    Documento

  100. 17 de out, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  101. 17 de out, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  102. 04 de out, 11:39CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.

    Documento

  103. 04 de out, 11:39CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

    Documento

  104. 26 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  105. 16 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

  106. 15 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  107. 08 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.

    Documento

  108. 02 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

  109. 19 de abr, 17:05CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  110. 23 de ago, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5769/2005.

    Documento

  111. 18 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  112. 11 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005

  113. 09 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

  114. 12 de jul, 15:50CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  115. 12 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33647 COL 01.

    Documento

  116. 07 de jul, 17:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

    Documento

  117. 01 de jun, 18:36PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei, PL 5348/2005, pelo Senado Federal - Paulo Octávio

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de jul, 16:47 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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