Projeto de Lei

PL 5354/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Em CASP Apresentada em 19 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadedivulgaçãodemonstrativo contábilConselho de fiscalização profissionalexercícioprofissão.

Documentos oficiais

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 16:46CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4793/2016
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
08 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 299 COL 01.
Documento
08 de jun, 16:42CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de jun, 09:40MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4793/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
19 de mai, 16:30PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5354/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas".
Documento

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