PL 5358/2025

26 de mar, 15:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1708/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Rodrigo Gambale PODE , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025".

17 de mar, 10:50CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 5300/2025, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

07 de jan, 22:52CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5300/2025.

07 de jan, 22:50CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

22 de dez, 17:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5300/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de out, 12:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5358/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo".

26 de marREQ 1708/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Dagoberto Nogueira (PP)·Rodrigo Gambale (PODE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025