Projeto de Lei

PL 5359/2016

Proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas, e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9472, de 1997.

Autoria

Tenente Lúcio

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Telecomunicaçõesproibiçãoprestador de serviçotelecomunicaçãoacessointernetcobrançabloqueioserviçosutilizaçãoaplicativo de mensagens multiplataforma.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento
08 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 301 COL 01.
Documento
08 de jun, 16:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de jun, 09:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7302/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
23 de mai, 18:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5359/2016, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas, e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7302/2010
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações