Projeto de Lei
Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Jack RochaPTRelator do projeto
10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
A deputada defende a aprovação da proposta, mas aponta a necessidade de ajustes no texto para garantir coerência e eficácia perante mudanças legislativas recentes.
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Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, consultou a manutenção de obstrução e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
18 de jun · CCJC
Recebimento
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
08 de jun · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
08 de jun · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de mai · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de dez de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
09 de dez de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.
09 de dez de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 839
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 538/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada ".
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