Projeto de Lei

PL 5398/2025

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 23 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)lutoatualizaçãolicença nojoprazoaumentodiaafastamentofalecimentoparentecônjugecompanheiropaismadrastapadrastofilhosenteadoirmãosavósnetosmenor de idadetutelaguarda de menordependenteempregadoempresatrabalhadorempregador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de fev, 11:13CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1431/2025.
10 de fev, 10:35CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1431/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de out, 18:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5398/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1431/2025
Último andamento: 19 de fev, 11:13 · Apensação